O
Compliance
Office
assegura
o
cumprimento
das
normas
internas
do
Banco,
das leis
e actos
normativos
emitidos
pelas
autoridades
competentes
bem
assim as
melhores
práticas
internacionais
na
actividade
bancária.
No
exercício
da sua
actividade,
o
Compliance
Office,
monitora
o
cumprimento
dos
normativos
pelas
diversas
áreas do
Banco,
com
vista a
garantia
do seu
cumprimento
bem como
aferir o
conhecimento
dos
mesmos
pelos
colaboradores.
Os
normativos
são
disponibilizados
na
intranet
e um
programa
recorrente
de
treinamento
é
realizado
a nível
do
Banco.
No
ordenamento
jurídico
de
Moçambique
foi
publicada
a Lei
n.º
7/2002,
publicada
no
Boletim
da
Republica
(BR)
nº7, de
13 de
Fevereiro,
que
estabelece
o regime
jurídico
de
prevenção
e
repressão
da
utilização
do
sistema
financeiro
para
prtica
de actos
de
branqueamento
de
capitais,
bens,
produtos
ou
direitos
provenientes
de
actividade
criminosas,
e
regulamentado
pelo
Decreto
nº37/2004,
publicado
no BR
n.º 36,
de 8 de
Setembro
de 2004.
Esta
legislação
foi
introduzida
nas
instituições
financeiras
através
do Aviso
do
Governador
do Banco
de
Moçambique
n.º
1/GBM/03,
de 26 de
Fevereiro.
O Banco
reconhece
a
validade
das
recomendações
do Group
d´Action
Financiere/Financial
Action
Task
Force
(GAFI/FATF)
sobre a
prevenção
do
sistema
financeiro
para
efeitos
de
branqueamento
de
capitais,
emitidas
em 1990
bem como
a sua
actualização,
em 2001,
com a
inclusão
do
combate
ao
financiamento
do
terrorismo.
A
legislação
e as
recomendações
acima
referidas
foram
transcritas
para os
normativos
do
Banco.
O
cumprimento
das
melhores
práticas
internacionais
em
matéria
de Know
Your
Customer
(KYC)
Due
Diligence
envolveu
a
instalação
de
filtros
com
vista à
detenção
de
operações
de
entidades
sujeitas
a
embargos
ou
sanções
internacionais
e
transacções
em
dinheiro
de
montante
único ou
parciais
que
atinjam
os 441
salários
mínimos
sujeitos
à
verificação,
nos
termos
das lei.
O
programa
de
treinamento
dos
colaboradores
do
banco,
em
matéria
de
Compliance,
é
transversal
ao Banco
e sua
associada
(Seguradora)
e cobre
todas as
áreas de
negócio.
